Termos e Condições Gerais


1. Âmbito de aplicação

Os seguintes termos e condições aplicam-se a todas as encomendas feitas através da nossa loja online.

Estes termos e condições aplicam-se também às empresas para futuras relações comerciais sem a necessidade de qualquer consentimento formal das mesmas. A menos que expressamente aprovado por nós em contrário, não podemos aceitar a validade contratual de quaisquer termos e condições gerais conflituosos ou complementares usados por qualquer empresa.


2. Parceiro contratual, formação de contrato

O contrato de compra é celebrado com a POSTERLOUNGE GmbH.

A exibição de produtos dentro da loja online constitui uma oferta vinculativa da nossa parte para celebrar um contrato perante os itens. Poderá colocar os nossos produtos no seu cesto de compras sem obrigação e alterar as suas entradas a qualquer momento antes de submeter a encomenda, usando os recursos de correção fornecidos para essa finalidade, explicados durante o processo de encomenda. O contrato será celebrado ao clicar no botão de confirmação da encomenda, que indica a sua aceitação da nossa oferta em relação às mercadorias contidas no seu cesto de compras. Uma vez enviada a sua encomenda, receberá imediatamente uma confirmação por e-mail.


3. Idioma do contrato, armazenamento do texto do contrato

O idioma disponível para a celebração do contrato é o português.

Guardamos o texto do contrato e enviamos para si os dados da encomenda em conjunto com os nossos termos e condições por e-mail. Também pode visualizar o texto do contrato na nossa Área de Cliente.


4. Condições de entrega

Os custos de entrega são adicionados aos preços do produto, conforme exibido. As taxas de entrega são explicadas dentro das ofertas de cada produto.

O fornecimento das mercadorias é feito apenas por expedição, a recolha pelo cliente não é possível.

A entrega de mercadorias por transportadora é feita por camião até à calçada (passeio) mais próxima da morada de entrega, salvo acordo expresso em contrário.

Só entregamos em Portugal. As informações sobre as restrições para a entrega de produtos de tamanho L estão disponíveis na área de apoio da nossa loja online em «Entrega».


5. Pagamento

Os seguintes métodos de pagamento estão disponíveis na nossa loja online. Reservamo-nos o direito de limitar a escolha dos métodos de pagamento disponíveis para uma encomenda, dependendo do valor da mesma, do dispositivo usado ou de outros critérios objetivos, como por exemplo se você for um consumidor particular ou uma empresa.

Cartão de crédito
Com o envio da encomenda, está a enviar-nos os dados do seu cartão de crédito. Após a sua identificação como titular legal do cartão, imediatamente após o pedido, solicitaremos à sua companhia de cartão de crédito que inicie a transação de pagamento. A transação de pagamento é automaticamente efetuada pela empresa do cartão de crédito e debitada no seu cartão.

Débito direto (SEPA)
Com a confirmação da encomenda, concede-nos um mandato de débito direto (SEPA). Informaremos sobre a data de débito da sua conta mediante uma pré-notificação dentro da confirmação da encomenda. Com o pedido de débito direto, solicitamos ao nosso banco que inicie a transação de pagamento. Esta é executada automaticamente e a fatura é debitada. O débito da fatura ocorre antes do envio da mercadoria. O prazo para a pré-notificação referente à data de débito na conta (período de pré-notificação) é de 1 dia.

PayPal
Durante o processo de encomenda, será encaminhado para o site do PayPal. Para pagar o valor da faturação via PayPal, deverá estar registado ou registar-se primeiro, identificar-se com os seus dados de acesso e confirmar as instruções de pagamento. Depois de enviar a sua encomenda para a loja, instruímos o PayPal a iniciar a transação de pagamento. Logo a seguir, a transação de pagamento é realizada automaticamente pelo PayPal. Receberá informações adicionais durante o processo de encomenda.

Multibanco
Ao selecionar o Multibanco como método de pagamento do valor da faturação, uma referência de pagamento é gerada automaticamente e enviada para o seu endereço eletrónico. Poderá pagar via Internet Banking ou usar o seu cartão de débito em qualquer caixa Multibanco, onde deverá inserir o número da entidade, a referência de pagamento e o valor da fatura. As mercadorias serão entregues mediante receção do valor do pagamento.

Apple Pay
Para pagar o valor da faturação da sua compra por meio do Apple Pay, deverá configurar o Apple Pay na aplicação Wallet e usar um dispositivo Apple compatível com a mesma. Depois de verificar os detalhes da encomenda, pode concluir a sua compra e confirmar o pagamento ao autenticar-se por meio de Face ID ou de Touch ID, por exemplo. A transação de pagamento será processada automaticamente pela Apple.

Google Pay
Para pagar via Google Pay, deverá ter uma conta do Google e ter adicionado um meio de pagamento válido. Depois de inserir as informações necessárias e confirmar os detalhes da encomenda, poderá concluir a sua compra e confirmar o (seu) pagamento. A transação de pagamento será processada automaticamente pela Google.


6. Retenção de titularidade

As mercadorias permanecerão nossa propriedade até que o pagamento seja feito integralmente.

Para empresas, aplica-se adicionalmente o seguinte: reservamos a propriedade das mercadorias até à completa regularização de todas as reivindicações decorrentes de uma relação comercial atual.


7. Política de devolução voluntária até 30 dias após a receção das mercadorias

Para consumidores particulares, aplica-se o seguinte: além dos direitos legais de rescisão (ver as informações gerais sobre a retratação), também concedemos um período de retorno voluntário de 30 dias após a receção das mercadorias. Com esta política de devolução, poderá rescindir o contrato após o período legal de rescisão de 14 dias, devolvendo, no prazo de 30 dias após a receção, as mercadorias para o endereço abaixo (a contar a partir do dia em que as mercadorias foram recebidas). O envio atempado de mercadorias é suficiente para o cumprimento do prazo. No entanto, um pré-requisito para fazer uso dos seus direitos de devolução voluntária é que os produtos sejam devolvidos de forma completa e sem danos. Por favor, devolva as mercadorias para:
POSTERLOUNGE GmbH, Mommsenstraße 6, 04329 Leipzig, Alemanha

O seu direito legal de rescindir o contrato não é afetado pela política de devolução voluntária contratualmente acordada. Até que o período de retratação de 14 dias expire, aplicam-se exclusivamente as condições legais estabelecidas na política de cancelamento. Além disso, a nossa política de devolução voluntária não restringe os seus direitos legais de garantia.


8. Danos durante a entrega

Aplicável aos consumidores particulares:
Se as mercadorias forem entregues com danos óbvios causados durante a entrega, por favor informe o defeito à transportadora e notifique-nos sem demora. A não reclamação ou ausência de contacto não afeta de maneira alguma os seus direitos legais ou a aplicação de tais direitos, especialmente os direitos de garantia. No entanto, ao fazer isso, ajuda-nos a sustentar as nossas próprias reclamações contra a transportadora ou seguradora de transporte.

Aplicável a empresas:
Os riscos de perda ou deterioração acidental das mercadorias ser-lhe-ão transferidos assim que tivermos submetido o item à transportadora ou outro adjudicatário para encaminhamento à pessoa ou estabelecimento definido. «Kaufleute» («comerciantes»), tal como definido pelo Código Comercial Alemão (HGB), estão sujeitos aos requisitos de inspeção e notificação estabelecidos no Artigo 377 do HGB: O comprador deve examinar as mercadorias imediatamente após a sua entrega pelo fornecedor no decurso normal do negócio, desde que seja viável, e assim que descubra algum defeito deve notificá-lo imediatamente ao fornecedor. Caso não cumpra as instruções estabelecidas no HGB, os bens serão considerados aprovados, a menos que o defeito não tenha sido detetado na inspeção. Isto não se aplicará se um dado defeito tiver sido omitido desonestamente por nós.


9. Garantias

A menos que expressamente acordado de outra forma abaixo, a lei que rege a responsabilidade por defeitos será aplicada.

Temos o dever legal de fornecer produtos que estejam em conformidade com este contrato.

Para consumidores particulares, aplicam-se os direitos legais de garantia regidos pela lei do país onde o consumidor tem a sua residência habitual.

Para empresas, o prazo de prescrição para reclamações por defeitos é de um ano a partir da transferência de risco; os prazos legais de prescrição para a reivindicação de recurso sob o Artigo 445a do Código Civil Alemão (BGB) não são afetados. No que diz respeito às empresas, apenas as nossas próprias informações e as descrições dos produtos do fabricante, que foram incluídas no contrato, são consideradas como o acordo relativo à qualidade das mercadorias; não assumimos nenhuma responsabilidade por declarações públicas do fabricante ou outras declarações de publicidade.

Se o item entregue estiver com defeito, podemos inicialmente escolher, em relação às empresas, se forneceremos desempenho suplementar para retificar o defeito (reparação) ou entrega de um item sem defeito (entrega de substituição), ao nosso critério. As restrições acima mencionadas e o prazo reduzido não se aplicam a reclamações por danos causados por nós, pelos nossos representantes legais ou agentes legais
  • por danos à vida, membros ou saúde;
  • por violação do dever com dolo ou negligência grave, bem como fraude;
  • por incumprimento de obrigações contratuais essenciais, cujo cumprimento possibilita a boa execução do contrato em absoluto e nas quais as partes contratantes possam invocar e confiar que sejam respeitadas no seu todo;
  • no contexto de um compromisso de garantia, quando acordado.

Se aplicável, informações sobre quaisquer garantias adicionais e as suas condições precisas que possam aplicar-se podem ser encontradas junto ao produto e em páginas de informações específicas na loja.

As reclamações podem ser submetidas por consumidores particulares e empresas para os nossos contactos fornecidos na identificação do fornecedor.

Se, ao exercer os seus direitos de garantia, considerarmos necessário receber as mercadorias de volta para examinar a sua reclamação, deverá devolver a mercadoria ao nosso encargo para o endereço indicado na identificação do fornecedor. Comprometemo-nos a responder imediatamente a qualquer reclamação, o mais tardar no prazo de 14 dias após a sua apresentação.

O nosso serviço de apoio ao cliente está disponível nos dias úteis, das 9 às 15 horas, via telefónica +49 341 33 97 59 00 ou através do endereço eletrónico: apoio@posterlounge.pt.


10. Responsabilidade

Seremos responsáveis, em qualquer caso, sem limitações, por reclamações devido a danos que tenham sido causados por nós, pelos nossos representantes legais ou agentes legais
  • por danos à vida, membros ou saúde;
  • por violação do dever com dolo ou negligência grave;
  • por compromissos de garantia, quando acordados;
  • perante os consumidores.

Com exceção destes casos, a nossa responsabilidade civil está limitada aos danos previsíveis e diretos aquando a celebração do contrato.


11. Resolução de litígios online

A Comissão Europeia fornece uma plataforma para resoluções de litígios online (ODR), que pode ser consultada em https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Não estamos obrigados nem dispostos a participar em processos de resolução de litígios perante um organismo de resolução dos mesmos.


12. Disposições finais

Se você for uma empresa, aplica-se a lei alemã, com a exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias.

Se você for um «Kaufmann» («comerciante»), na aceção do Código Comercial Alemão (HGB), entidade legal de direito público ou fundo especial de direito público, a jurisdição legal exclusiva para todas as disputas de relações contratuais entre ambas as partes é a nossa sede social.

Leipzig, 01.08.2019